A tributação começa, principalmente, por meio da nota fiscal. A sua emissão comprova que a empresa paga os seus impostos corretamente e os relativos percentuais são recolhidos pelo governo.

A nota fiscal é vantajosa tanto para o consumidor quanto para o negociante, pois elas são imprescindíveis para manter a instituição empresarial em dia e, também, desenvolver uma maior confiança no cliente.

Diante disso, apresentaremos a seguir as principais informações sobre a importância da nota fiscal. Por isso, continue a leitura e confira!

O que é nota fiscal e para que serve?

Emitir NFC-e, que também é conhecida como nota fiscal eletrônica, é um ato obrigatório para grande parte das instituições empresariais.

Esse documento apresenta um cunho fiscal. Com isso, tem por objetivo realizar a regularização e o registro da compra, de produtos ou serviços oferecidos pela empresa, para clientes ou fornecedores.

A sua emissão é de suma importância para manter a empresa na legalidade. Assim, as notas fiscais configuram a etapa final da venda.

É nesse documento que constam as informações necessárias para saber em qual local e qual a data que o cliente adquiriu o produto, como também para comprovar a garantia da mercadoria, informando, de maneira eficaz, o tipo, o modelo, a marca, a série e o valor do produto.

Para isso, existem inúmeros tipos de notas fiscais, com o intuito de especificar e direcionar para cada tipo de funcionalidade.

Quais os benefícios da nota fiscal?

Muitos empreendedores ainda não são adeptos à nota fiscal. Isso ocorre devido, principalmente, à falta de conhecimento e informação sobre essa ferramenta.

As notas fiscais eletrônicas foram criadas e inauguradas em 2008, por meio do Governo Federal, objetivando oferecer segurança, flexibilidade e um eficiente controle fiscal. O uso dessa benfeitoria nos processos empresariais possibilitou inúmeros benefícios para os contribuintes, para os compradores e para a sociedade no geral.

Sendo assim, destacaremos logo abaixo alguns benefícios que a NFC-e pode gerar.

Para o contribuinte:

  • redução significativa dos custos gerados pela impressão e pelos materiais utilizados para a atividade;

  • redução dos gastos de envio;

  • aumento notório do espaço que é destinado ao armazenamento dos documentos;

  • permite a dispensa do equipamento de emissão de cupom fiscal;

  • otimização significativa do tempo;

  • aumento da segurança e do sigilo dos dados;

  • incentivo às novas tecnologias (emissores de notas fiscais);

  • Permite imprimir as notas ao consumidor em impressoras comuns, sem necessidade de autorização da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

Para o comprador:

  • retirada de preenchimento de notas fiscais na entrada de mercadorias;

  • diminuição dos erros que ocorrem durante o preenchimento;

  • criação de padrões dos contatos com as empresas;

  • redução no consumo de papel;

  • proteção da garantia de troca ou devolução do produto comprado.

Para a sociedade:

  • maior incentivo do comércio eletrônico;

  • contribui para a redução dos impactos ambientais.

Quais as penalidades geradas se não emitir nota fiscal?

Os empreendedores que não emitem as notas fiscais, achando que passarão despercebidos, ao falsificar ou omitir valores, podem ser penalizados duramente. Essas práticas ilegais também são conhecidas como sonegação fiscal.

Segundo o Portal Tributário, a penalidade gerada por sonegação fiscal pode proporcionar uma reclusão de dois a cinco anos. Além disso, pode ser aplicado multas, que atingem até 225%, de acordo com o artigo primeiro da Lei 8.137/1990 e, como também, o artigo 44 da Lei 9.430/1996.

Não é só isso! Além das penalidades ditas acima, também têm as relacionadas ao preenchimento das NFC-e. As notas fiscais eletrônicas devem, por obrigatoriedade, seguir uma determinada sequência numérica. Se ocorrer alguma alteração na sequência, esse fato é caracterizado como rejeição de NFC-e.

Logo, caso isso ocorra, o empreendedor deverá comunicar à SEFAZ. Se não fizer isso, pagará uma multa como penalidade.

Ademais, caso haja situações em que as notas fiscais precisem ser canceladas, o contribuinte deverá procurar a SEFAZ em até 24 horas. Caso contrário, não tendo o comunicado de cancelamento, será aplicada uma multa de 10% sobre o preço do documento.

Como emitir NFC-e?

Devido ao fim do emissor gratuito oferecido pela SEFAZ, as instituições empresariais, hoje, devem buscar outras formas para realizar esse processo.

Em primeiro instante, é imprescindível que você saiba algumas informações antes mesmo de iniciar a emissão das notas. Desse modo, apresentaremos, a seguir, alguns passos para serem tomados.

Saiba qual tipo de nota fiscal a sua empresa deve emitir

Há inúmeros tipos de notas fiscais, uma vez que cada categoria exige a sua adequada. São elas:

  • nota fiscal de serviços — deve ser utilizada por instituições empresariais que prestam serviços;

  • nota fiscal de produtos — utilizada por empresas que vendem produtos e mercadorias;

  • nota fiscal destinada ao consumidor — utilizada muito no varejo, visto que a nota fiscal é emitida ao consumidor final.

Verifique o cenário geral da sua empresa

Para emitir as NFC-e, é necessário entender qual o tipo tributário da sua empresa e o tipo de nota fiscal adequada. Diante disso, é preciso procurar o seu contador para que ele esclareça minunciosamente sobre o assunto.

Tenha um certificado legal

Para emitir as notas fiscais, é preciso ter um certificado digital. Esse fator refere-se a uma assinatura digital, que é utilizada por pessoas físicas ou jurídicas que validam a NFC-e.

Essa ferramenta funciona como uma identidade eletrônica, utilizada para garantir a identificação no meio virtual. Para adquirir esse documento, é necessário se cadastrar em uma certificadora, instituições que são facilmente encontradas.

Credencie a sua empresa na Secretaria da Fazenda

Se a sua empresa deseja emitir alguma nota fiscal, é necessário credenciá-la, visto que, só assim, a Secretaria da Fazenda poderá encontrá-la e, então, permitir a emissão.

Tenha um programa com emissão de NFC-e

Realizando todos os passos acima, o empreendedor deverá encontrar um software que apresente o recurso de emissão de nota fiscal eletrônica.

Atualmente, os softwares têm facilitado muito a vida empresarial dos empreendedores, ao proporcionar uma contabilidade prática e sem complicações. O mercado oferece diversos tipos de softwares, variando pelo preço. No momento da compra de um, opte por aquele que mais atenda às necessidades do seu negócio.

Portanto, é fácil entender a importância da nota fiscal tanto para o negociante quanto para o consumidor, bem como inúmeros outros aspectos sobre esse assunto.

Gostou do nosso post? Então acesse também o nosso artigo Nota fiscal eletrônica: entenda o que muda em 2019!