O desenvolvimento do empreendimento depende de vários fatores, entre eles a capacidade da administração pessoal de gerir os colaboradores. Atualmente, são muito recorrentes empresas que enfrentam problemas trabalhistas, devido a erros administrativos ou até mesmo por não estarem aplicando a legislação vigente relacionada com os direitos do trabalhador.

As leis trabalhistas estão em vigor há tempo no Brasil e pretendem garantir tanto a segurança quanto os direitos dos trabalhadores do país. Ademais, essas leis regulamentam o relacionamento entre empregado e patrão, garantido que o trabalhador tenha a proteção necessária.

Assim, continue a leitura e conheça as principais causas trabalhistas e saiba como evitar esses contratempos em seu negócio. Boa leitura!

Horas extras

Várias empresas ainda realizam pagamentos de horas extras fora da folha de pagamento. Nesse sentido, a ação praticada faz com que os tributos não sejam pagos sobre o valor. Vale salientar que, em casos onde acontece a fiscalização, essa prática pode ocasionar problemas graves para o empresário.

Não se deve esquecer que o adicional de hora extra, consiste em um direito do trabalhador, porém isso não impossibilita que a empresa tenha um banco de horas para negociar férias ou fazer compensação.

Um erro comum que diversas empresas cometem é o de insistir que o empregado faça hora extra. Contudo, é preciso lembrar: o empregado não tem a obrigação de trabalhar fora do horário de seu turno.

Rescisão contratual

No momento de demitir um funcionário ou quando a organização entra em falência, a negociação da rescisão laborativa precisa ser bem conduzida para não provocar problemas trabalhistas. Mesmo em condição de falência, a empresa é obrigada a efetuar pagamentos relacionados com a rescisão do funcionário.

É fundamental evitar erros de cálculos, interpretação incoerente da legislação e descontos impróprios, já que são as principais divergências na hora da rescisão contratual e o empregado pode solicitar ao sindicato de seu ramo uma correção desse valor.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Os adicionais, apontados pela CLT como salário condição, precisam ser pagos aos trabalhadores sempre que existir a caracterização de insalubridade ou periculosidade.

As atividades e operações insalubres são decididas pelo Ministério do Trabalho, tal como os limites de tolerância e o tempo máximo de exposição do colaborador ao agente insalubre.

A periculosidade está relacionada com o contato permanente com explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou se há falta de segurança (quando o funcionário corre o risco de sofrer roubos, por exemplo).

Férias vencidas

As férias acumuladas consistem em um dos principais fatores de multas para a empresa. É direito do trabalhador ter férias e devem ser usufruídas para o descanso antes que ocorra o vencimento das próximas.

Cabe salientar que o período de férias é mais flexível e pode ser divido em até três meses, desde que seja em comum acordo entre patrão e funcionário. Mas, um dos períodos de férias deve possuir, no mínimo, 14 dias. É importante lembrar que as férias não devem ficar somente no papel, elas precisam ser efetivamente cumpridas.

Exame médico admissional

Deixar de exigir o exame adicional ou autorizar que o funcionário inicie suas atividades sem apresentá-lo pode provocar muitos problemas para o negócio. O exame serve para garantir que o contratado está apto mentalmente e fisicamente para a nova função. Ele é simples e a instituição não pode cobrar o valor dos exames.

Para evitar problemas trabalhistas, todas as suas leis devem ser contempladas dentro de uma organização. Caso contrário, a empresa estará sujeita a multas e processos.

Dessa forma, garantir os direitos dos trabalhadores é essencial para que o empresário e seu negócio alcancem os objetivos pretendidos e tenha um time de funcionários cada vez mais eficiente e preparado. 

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