Abrir uma empresa é fácil, o difícil é mantê-la ativa mediante o alto gasto com impostos. Por sua legislação tributária agressiva, o Brasil tem se tornado um dos países mais desafiadores no quesito empreendedorismo, mas nem tudo está perdido.

Muitas empresas utilizam a gestão tributária para manter a competitividade no mercado. Isso significa dedicar um tempo para a análise das atividades econômicas da organização e para a sua relação com os impostos prescritos em lei, com o objetivo de eliminar o desperdício com pagamentos tributários desnecessários. Quer entender como isso é possível? Continue a leitura!

Como funciona a legislação tributária no Brasil?

A legislação tributária faz referência ao conjunto de leis que pertencem ao campo do Direito Tributário. Elas têm o objetivo de atribuir responsabilidades tributárias, como pagamentos de taxas e impostos, em nosso país. Também são responsáveis pela descrição da fiscalização e pelas penalidades aplicadas aos que não cumprirem com as obrigações fiscais.

A falta de conhecimento dessas leis pode levar uma empresa a cometer erros em relação à declaração desses impostos, por exemplo, e, consequentemente, a sofrer penalidades tributárias altíssimas. Alguns dos termos relacionados a esse assunto e que precisam ser de conhecimento de quem cuida das questões fiscais da empresa são:

  • alíquota: percentual aplicado sobre a base de cálculo do tributo para descobrir quanto deve ser pago em tributos;
  • IRPJ: imposto tributário federal que tem como base o lucro bruto das empresas;
  • encargos sociais: são encargos tributários que uma empresa deve pagar para os funcionários, como INSS, FGTS e PIS/PASEP;
  • Simples Nacional: é um regime de arrecadação tributária dedicado exclusivamente às empresas de pequeno porte (faturamento anual de até 3,6 mi).

Por que planejar os gastos tributários?

Os encargos tributários no Brasil estão entre os mais altos de toda a América Latina. Mediante essa situação, o planejamento tributário tem o objetivo de encontrar formas lícitas de reduzir os custos com impostos.

A elisão fiscal, como também é conhecida a prática, tenta realizar projeções sobre as atividades econômicas de uma empresa a fim de encontrar meios válidos para diminuir a soma de impostos pagos ou, inclusive, evitar que eles sejam cobrados. Confira exemplos:

  • evitar a incisão tributária: por meio da gestão tributária, o profissional consegue evitar que alguns impostos incidam sobre a empresa, impedindo o fato gerador do imposto;
  • reduzir o valor recolhido por impostos: por meio da mudança de carga tributária ou da redução da alíquota, é possível diminuir o valor dedicado a alguns impostos;
  • adiar pagamentos de tributos: tem o objetivo de adiar o pagamento de taxas para depois de o serviço gerador do custo ter sido executado e recebido pela empresa para que o caixa da organização não diminua.

Como implementar um planejamento tributário?

Apesar dos altos impostos, o governo também aplica alguns incentivos fiscais. Funciona como uma parceria em que a sua empresa presta serviços à sociedade e, em troca, fica isenta ou paga taxas menores em determinados impostos. Vale lembrar, porém, que mesmo os incentivos fiscais só devem ser adotados após avaliação, já que, em alguns casos, eles podem causar prejuízos às empresas.

Outra medida que o planejamento tributário pode oferecer é a redução de impostos por meio de mudanças na forma como a organização é conduzida. Por exemplo, ao deixar de utilizar um produto nocivo ao meio ambiente como obra-prima de produção, sua empresa pode deixar de pagar algumas taxas.

Por fim, a reorganização societária e a definição correta das atividades econômicas também são atividades ligadas ao planejamento tributário. Ao dividir uma indústria prestadora de serviços em sociedades de acordo com o custo das operações, é possível reduzir gastos com impostos, pois industrias e prestadoras de serviços pagam taxas diferentes. Aliás, é preciso verificar também se a empresa está enquadrada corretamente no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

Podemos concluir que gerir os tributos que devem ser pagos pela empresa é garantir a obtenção do máximo de lucro sem deixar de contribuir com as atividades fiscais descritas em lei. Isso garante, por exemplo, mais competitividade, já que os custos de produção diminuem.

Se você ainda ficou com dúvidas em relação à legislação tributária, não deixe de utilizar a caixa de comentários abaixo. Teremos prazer em ajudá-lo a entender o tema!