Para obter uma compreensão satisfatória acerca de o que é NFCE (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é preciso, antes, considerar que o desenvolvimento tecnológico dos sistemas informatizados tornou possível o desenvolvimento de soluções fiscais e administrativas.

Nesse contexto, o NFCE surge como um programa capaz de emitir e armazenar, digitalmente, documentos relativos às operações comerciais de compra e venda (presencial ou não).

Pensando nisso, apresentamos neste artigo as principais informações sobre o assunto para auxiliar você a otimizar processos em seu negócio. Boa leitura!

O que é NFCE?

A NFCE é um documento fiscal criado para registrar operações realizadas entre uma determinada empresa e seus clientes. Ela funciona como uma espécie de evolução das tradicionais notas emitidas via ECF.

Além de aprimorar a capacidade do fisco em controlar as transações comerciais, a NFCE possibilita a automatização da emissão de notadas.

Isso significa que os processos que integram a rotina de uma organização evoluem para um ambiente digital, simplificando a troca de dados entre as partes envolvidas (Estado, consumidores e empresas).

Quais são as diferenças entre NF-e e NFC-e?

A despeito da similaridade de suas siglas, a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a NFC-e possuem diferenças relevantes quanto à sua utilização. Confira:

NFC-e

  • registra transações no varejo;

  • apresenta maior simplicidade;

  • deve ser emitida ao final de cada transação efetuada junto ao consumidor final.

NF-e:

  • registra operações referentes à circulação de mercadorias;

  • registra, ainda, outros processos, como aproveitamento de crédito, devolução, complementos, transferências etc.;

  • emitida, em geral, para documentar operações realizadas entre pessoas jurídicas.

Como funciona?

O processo de emissão, em tempo real, consiste em:

  • preenchimento das informações solicitadas na nota;

  • envio de dados ao SEFAZ (Secretaria da Fazenda);

  • recebimento de resposta da SEFAZ, o que se dá imediatamente após o envio;

  • entrega ao consumidor do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ou DANFE NFCE, o que pode ser feito por e-mail ou, caso o cliente prefira, impresso na hora.

Qual é a importância da NFCE?

A importância da implementação da NFC reside nas vantagens geradas para os contribuintes. A modernização contribui para a redução de custos na empresa, simplifica procedimentos burocráticos e, ao mesmo tempo, assegura os direitos do consumidor, à medida que o sistema oferece altos níveis de segurança.

Quais são as autorizações necessárias?

O contribuinte deve se credenciar junto ao SEFAZ de seu estado. No final processo, o órgão governamental deve disponibilizar o CSC (Código de Segurança do Contribuinte). Além disso, há algumas informações e documentos que devem ser observados antes de realizar a emissão da NFCE:

  • programa (software) emissor;

  • computador com conexão à internet;

  • certificado digital: responsável pela validade da nota a ser emitida.

A cada venda registrada, o sistema gera um arquivo, o assina digitalmente e, em seguida, o transmite para o SEFAZ que, por sua vez, realiza a validação necessária antes de retornar a autorização à empresa. Somente após tais procedimentos, o DANFE NFCE é gerado.

Mais do que entender, a partir de uma perspectiva técnica, o que é NFCE, é necessário destacar os benefícios diretos aos seus clientes, como a possibilidade de acompanhar o andamento de pedidos e ter um atendimento ágil e prático.

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