A possibilidade de pagar menos impostos deixa o empresário ou empreendedor tão feliz que ele pode até pensar que é sempre algo ilegal. O fato é que toda organização que executa um bom planejamento tributário pode se livrar de certas dívidas fiscais dentro do âmbito da lei e economizar dinheiro sem depender de sonegação fiscal. É aí que entra a elisão fiscal! Mas você sabe o que é isso?

De acordo com o regime fiscal mais vantajoso para sua empresa, é possível cumprir um plano específico de renegociação de dívidas fiscais ou pode ser feita qualquer alteração na organização da empresa, a fim de causar algum tipo de alívio com relação aos gastos tributários. Nesse sentido, é importante ressaltar que a elisão fiscal é diferente da evasão fiscal e não envolve nenhum tipo de ilegalidade.

Neste post, tiraremos todas as suas dúvidas sobre o que é elisão fiscal, como funciona e de que forma ela pode te ajudar a reduzir o valor gasto com impostos. Acompanhe!

O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é o uso de métodos legais para minimizar o valor do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas. Isso geralmente é viável reivindicando tantas deduções e cobranças quanto possível. Também pode ser alcançado priorizando investimentos com vantagens fiscais (como a compra de títulos municipais).

A elisão fiscal envolve métodos contidos na legislação para minimizar legalmente a carga tributária e maximizar a receita após os impostos. A empresa evita impostos pegando todos os créditos e deduções fiscais legais e os protege formulando todos os planos de aposentadoria de funcionários legais, que estejam em conformidade com a Lei de Renda Federal ou as leis fiscais estaduais.

É importante destacar que a elisão fiscal é diferente da evasão fiscal, que se baseia em métodos ilegais, como subnotificação de receitas e deduções falsas. É isso que veremos nos tópicos a seguir.

O que é evasão fiscal?

A evasão fiscal é o uso de meios ilegais para evitar o pagamento de impostos. Geralmente, ela envolve a ocultação ou a falsificação de receitas. Isso pode acontecer no aumento das deduções sem apresentar provas, na omissão ou na não comunicação de transações em dinheiro. O Código da Receita Federal estabelece que as tentativas deliberadas de sonegar qualquer lei tributária são atos criminosos.

O fato é que a evasão fiscal nada mais é que a empresa utilizar algumas estratégias para violar as leis fiscais e evitar pagar impostos. Um exemplo dela ocorre quando determinado comerciante decide não declarar as vendas e os serviços prestados por sua companhia ou declarar um valor menor do que o real.

Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?

A diferença entre elisão e evasão fiscal está relacionada aos meios utilizados para conquistar os objetivos da empresa. No primeiro caso, utilizam-se os meios legais, enquanto no segundo os contribuintes utilizam meios ilícitos para reduzir sua carga tributária, podendo inclusive ser punidos pelo Direito Penal.

Isso se deve ao fato de a evasão fiscal acontecer por meio de documentos e declarações falsificadas ou forjadas, com o objetivo de reduzir ou evitar a carga tributária. Ela acontece das seguintes formas:

  • emitindo declarações falsas sobre bens e rendas;
  • falsificando cópias, faturas e outros documentos de transações tributáveis;
  • omitindo informações ou prestando falsas declarações às autoridades fazendárias.

O que configura a elisão e como ela funciona?

Existem muitas possibilidades de elisão fiscal, desde a escolha de um sistema tributário até o pagamento de impostos e a escolha do local do negócio. Muitas cidades oferecem incentivos fiscais para atrair empresas, e suas alíquotas de impostos são mais baixas do que outras cidades.

O sistema tributário da empresa define como calcular seus impostos. Por exemplo, quem possui uma pequena e média empresa pode imaginar seu negócio como o Simples Nacional, que é um sistema simplificado de cobrança e cálculo de impostos. Além disso, facilita certos ramos de atividade.

O governo até adotou incentivos para que as empresas que não são elegíveis para o Simples não percam essa oportunidade. Portanto, essa será uma forma de estimular a elisão fiscal.

Como pagar menos impostos?

As ações baseadas em disposições legais podem reduzir as despesas fiscais por meio das seguintes medidas:

  • diminuir a base tributária;
  • adiar o pagamento de impostos;
  • evitar a ocorrência de fatores tributários.

Portanto, dependendo do seu ramo de atuação, sua empresa pode gozar de isenção fiscal nos termos da lei de incentivos, que é um método de incentivo fiscal da própria legislação. Nos demais sistemas, é possível postergar o faturamento do final do mês para o 1ºdia do próximo mês, permitindo ter 30 dias para o recolhimento de diversos tributos, como ICMS, PIS e COFINS.

Existem várias formas de reduzir legalmente a carga tributária, e elas podem variar de acordo com o sistema tributário de sua organização. Portanto, ao escolher os sistemas tributários, é necessário fazer uma comparação com as opções disponíveis e levar em conta seus efeitos no longo prazo.

Além disso, com um bom planejamento tributário, é possível que o contribuinte ou a empresa tire proveito dos benefícios fiscais expressamente previstos em lei. Não se trata de procurar brechas na lei, mas colher os benefícios que ela oferece. Os investimentos com boa rentabilidade isentos de Imposto de Renda são um ótimo exemplo.

Nesse caso, não há nada de ilegal ou antiético. O planejamento tributário pode ser considerado legal, ético e moral, porque não há malícia ou “má conduta” e há o cumprimento da lei em todos os casos.

Por fim, agora que você já sabe o que é elisão fiscal, ficou muito mais fácil reduzir os impostos de sua empresa, e isso tudo de forma lícita. Porém, é necessário tomar todos os cuidados necessários para colocar em prática as ações do modo correto, sem descumprir a lei.

Devido ao fato de esse ponto ser muito específico de acordo com o desempenho da empresa, é de suma importância contar com a ajuda de sistemas de gestão que facilitem todo esse processo jurídico e tributário, atingindo o equilíbrio financeiro do seu negócio, sem o risco de cometer erros que possam comprometer sua companhia.

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