As academias nunca fizeram tanto sucesso como nos últimos anos. O maior interesse público em bem-estar, saúde e qualidade de vida comprova essa grande procura. Ser uma pessoa “fitness” deixou de ser modinha e hoje em dia é um hábito muito comum em nosso país.

Porém, para entrar nesse tipo de negócio, a vontade e o dinheiro para construir infraestrutura e formalizar a empresa não são suficientes. A fim de ter uma academia, você precisa atender às leis de academia de ginástica. Isso é muito importante para manter o seu negócio de forma correta e evitar problemas.

Neste post, listaremos algumas regras referentes às academias de ginástica que merecem sua atenção. Confira!

Registro da academia

Após averiguar o estado do imóvel onde a academia será instalada, é necessário procurar o CONFEF (Conselho Federal de Educação Física). Esse é o órgão que tutela o registro e o estabelecimento de instalações que operam no domínio das atividades esportivas. De acordo com a lei, desde 1998, os proprietários de academias devem registrar suas empresas nos respectivos conselhos regionais de esportes.

Para solicitar o registro, você deve imprimir o formulário e ter os seguintes documentos:

  • cópia do contrato social, estatuto ou ata do estabelecimento;
  • cópia legível do comprovante de inscrição no CNPJ;
  • requerimento de registro de pessoa jurídica assinado e preenchido;
  • termo de responsabilidade técnica dos profissionais de Educação Física;
  • cópia de toda alteração contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da pessoa jurídica até a atual data;
  • relação dos profissionais que fazem parte do quadro técnico, com seus números respectivos de inscrição no Conselho Regional de Educação Física;
  • comprovante do pagamento da taxa de inscrição no CONFEF.

Vigilância sanitária

A vigilância sanitária requer uma série de documentos das organizações que prestam serviços no ramo de atividade física, como musculação, dança, ginástica, artes marciais, ioga, pilates, natação e hidroginástica. Entre em contato com a vigilância sanitária de sua cidade para fazer a solicitação. Conheça os documentos exigidos para solicitar a licença, que podem mudar de acordo com a prefeitura:

  • CNPJ;
  • requerimento padrão;
  • croqui de localização;
  • DAM (taxa de Alvará Sanitário);
  • cópia do contrato social e alterações;
  • termo de responsabilidade técnica disponibilizado pelo conselho de classe desse tipo de atividade;
  • PMOC (plano de Manutenção, Operação e Controle), para academias com ar climatizado (com mais de 60.000 BTUs);
  • certidão de zoneamento ou alvará de licença da prefeitura municipal do ano em questão, ou Habite-se da construção comercial;
  • nome completo de cada profissional, seus números de RG ou seus Registros nos Conselhos de Classe ou no MEC, assinados pela pessoa representante legal da academia.

Direito do Consumidor

Nas academias de ginástica, também é aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Os primeiros artigos do CDC estipulam que são consumidores aqueles que utilizam serviços ou consomem produtos como destinatário final, enquanto os fornecedores são, em geral, pessoas físicas ou jurídicas que colocam no mercado qualquer serviço ou produto.

A responsabilidade civil desses fornecedores é objetiva. Portanto, sejam culpados ou não, eles responderão pelos prejuízos causados, a menos que seja provado que o dano é decorrente somente de culpa da vítima por não cumprir as normas de segurança em vigor, ou mesmo da culpa de terceiros ou de ausência de defeitos nos aparelhos.

Documentação

A documentação necessária para abrir uma academia é a seguinte:

  • CNPJ;
  • IPTU do imóvel;
  • folha espelho do IRPF;
  • comprovante de residência;
  • cópia autenticada do CPF e RG;
  • alvará de funcionamento;
  • cópia do contrato de compra e venda ou locação;
  • documentação na Secretaria Estadual da Fazenda;
  • documentação na Junta Comercial;
  • entre outros documentos que sejam específicos da cidade onde o estabelecimento se encontra.

Registro de funcionários

Sempre contrate profissionais que sejam qualificados para a área em que vão atuar. Os profissionais do esporte devem ter registro no respectivo conselho de classe para que seja possível verificar se eles são capazes de ministrar as aulas. O número de colaboradores deve ser determinado de acordo com o número de alunos.

Também é necessário considerar a escala de turnos e o horário de funcionamento para decidir o número de colaboradores. Isso se deve ao fato de que, em certos horários, a quantidade de alunos geralmente é maior do que em outros. Lembrando que é essencial contratar funcionários capacitados, a fim de desempenhar com excelência suas respectivas atividades.

Uso de máscaras

Diversas autoridades locais e estaduais estão tornando o uso das máscaras obrigatório em ambientes fechados ou em qualquer ambiente, em decorrência da pandemia. Portanto, de acordo com as regras locais, todos os clientes podem ser obrigados a usar esses acessórios na academia. Se um cliente não quiser usar a máscara sem um bom motivo, a academia pode se recusar a fornecer os serviços.

Coloque avisos comunicando aos clientes que o uso de máscaras é obrigatório e importante para a segurança dos alunos. A notificação pode ser uma solução para se relacionar com alunos que não queiram cumprir a lei.

Alvará de funcionamento

A fim de conseguir o alvará para sua academia, o empresário precisa levar alguns documentos ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas ou à Comissão de Comércio do Estado:

  • contratos sociais;
  • cópias do CPF e do RG do proprietário;
  • juros pagos por meio do DARF;
  • formulários de inscrição para os modelos 1 e 2 nacionais (FCN).

Quando a empresa for cadastrada, o proprietário receberá um número de identificação, conhecido como NIRE. É preciso que o empresário se cadastre no site do imposto federal, para saber quais são os documentos necessários e obter o CNPJ da academia.

Por fim, o empresário deve utilizar o NIRE para poder ir à prefeitura do local onde funcionará o negócio e obter a autorização. Então, é necessário se cadastrar no estado e na Administração da Previdência Social para finalmente obter um instrumento tributário que possa funcionar.

Sabendo mais sobre as leis de academia de ginástica, fica mais fácil evitar penalidades e sanções que podem prejudicar o seu negócio. Após completar todas essas etapas, você poderá abrir a academia, entrar nesse segmento de mercado e conquistar clientes. A maneira como você gerencia seu negócio afetará de forma direta os resultados dele.

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