A velocidade da internet e a dinamização das operações comerciais requer cada vez mais agilidade em relação às documentações. Mudanças fiscais estão ocorrendo a todo momento para permitir que o mercado emita notas com facilidade e para aumentar a transparência para as fiscalizações. 

Para empresários que almejam manter o negócio alinhado à legislação e um financeiro em ordem, é fundamental conhecer tais modificações.

Ainda não se inteirou das mais recentes regras fiscais? Não se preocupe! Leia este artigo e se atualize quanto às normas mais importantes para manter o seu negócio dentro da lei. 

Por que se inteirar das mudanças fiscais?

A legislação fiscal passa constantemente por revisões e atualizações. Os empresários que desejam realizar as operações dentro da lei precisam sempre estar inteirados das modificações. O processo de constante adequação faz parte do dia a dia de um empreendimento que deseja atender às burocracias com facilidade.

Implementar as novas regras no negócio nem sempre é simples. Quanto antes o empreendedor identifica as alterações e as insere no dia a dia, mais gradual e confortável é a adaptação. Assim, no momento em que os requisitos fiscais estiverem em vigor, a equipe está habituada e não há prejuízos para o trabalho.

Um negócio que pretende transmitir credibilidade deve estar em dia com órgãos fiscalizadores e seguir a lei. Por isso, o gestor deve manter como política da empresa entender e aplicar quaisquer modificações fiscais. Vale ressaltar que, no geral, as alterações são feitas para facilitar a rotina dos empreendimentos e aumentar a transparência. 

Quais foram as mudanças fiscais em 2019?

Diversas atualizações aconteceram no campo das notas fiscais e da emissão de comprovantes. Tais documentos são estratégicos, pois fazem parte da demonstração de corretude da empresa perante o Fisco. 

Em Minas Gerais a atenção precisa ser redobrada, pois o estado passou por uma grande modificação no tocante ao comprovante emitido ao consumidor. Separamos as informações mais importantes. Veja os detalhes a seguir!

NFC-e em Minas Gerais

A NFC-e sofreu alterações importantes no estado de Minas Gerais. Em 2019, passou a ser obrigatório que os varejistas (aqueles que vendem diretamente para o consumidor final) emitam NFC-e, seja em vendas presenciais ou entregas. A medida visa substituir o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor.

Apenas as empresas MEI (aquelas administradas por Microempreendedor Individual) estão dispensadas das novas regras de Nota Fiscal Eletrônica. Assim, todos os lojistas devem se preocupar com adaptações para começar a emissão eficiente do documento. No entanto, é necessário salientar que a mudança agrega em benefícios à gestão, pois é muito mais simples e barata.

A resolução de N° 5.234

A resolução de N° 5.234 dispõe sobre a nova obrigatoriedade dos varejistas de Minas Gerais na emissão de NFC-e. A medida pretende integrar o estado ao padrão nacional, em que os documentos são emitidos de maneira eletrônica. 

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As consequências imediatas são positivas, pois gastos com papel e máquinas caras de emissão são eliminados. A eficiência do negócio é aumentada, já que a emissão eletrônica é feita com muita facilidade, necessitando apenas de poucos cliques. Além disso, a transparência e pontualidade entre empresa e Fisco é intensificada. 

Nota técnica número 2018.004

A nota técnica N° 2018.004 permite que as empresas realizem o cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas que foram emitidas em duplicidade — informando os dados da 2° NFC-e emitida erroneamente em até 168 horas. Situações do tipo são comuns, pois ao não receber o retorno sobre a primeira emissão, o contribuinte tenta pela segunda vez. No entanto, ambas são validadas e a operação fica coberta por dois documentos. 

Em suma, um pacote de esquemas XML foi publicado e permite essa operação, antes impossível. Consequentemente, burocracias para resolver problemas do tipo são eliminadas e o empresário consegue demonstrar suas operações com mais consistência ao Fisco. 

Alterações no pacote de esquemas XML

O layout do pacote de esquemas XML sofreu mudanças. O ambiente é responsável pelo envio aos servidores de documentos como a NF-e e a NFS-e. Empresas que utilizam o espaço vão ser afetadas. 

A publicação das alterações foi feita pela NT de número 2018.005. Basicamente, foram inseridos novos campos e rejeições, de modo a ser possível acrescentar informações específicas nos documentos. Veja na sequência quais são elas.

Responsável técnico

Agora, as notas técnicas (NTs) permitem identificar para o Fisco quem são os responsáveis pela emissão daquela nota especificamente. O responsável técnico pode ser definido como a empresa que realiza a transmissão dos documentos de um negócio para o Sefaz. Assim, ele pode ser a entidade que desenvolveu o sistema de emissão ou a que responde tecnicamente pela empresa de emissão.

Local de retirada e entrega

Anteriormente, as notas incluíam como dados do recebedor (quando o endereço é divergente do remetente) o local da entrega e o CPF ou CNPJ. Depois das alterações, se tornou necessário colocar mais informações tanto do expedidor quanto do recebedor.

Rejeições

Novos tipos de rejeição do documento foram inseridos. O novo ambiente acrescenta, por exemplo: 

  • local de retirada inválido;

  • CNPJ do responsável técnico não encontrado no cadastro;

  • CNPJ do responsável técnico diferente do cadastrado;

  • CRST sem cadastro no SEFAZ;

  • código do país não existente, entre outros.

Todas as alterações inseridas no pacote de esquemas XML são opcionais. Consequentemente, apenas as empresas que considerarem que utilizar um ou mais campos pode ser benéfico devem se preocupar com elas. Em suma, as informações que o seu negócio não ache interessante fornecer podem ser dispensadas.

Mudanças fiscais acontecem com uma frequência cada vez maior. Para não perder prazos, ter problemas com a fiscalização ou ter que se adaptar em cima da hora, é válido buscar constantemente o conhecimento sobre as novas regras. A fim de facilitar esse processo, é possível adotar parceiros estratégicos, tanto para receber informações quanto para adquirir equipamentos e softwares que auxiliam a adequação. Basta manter-se dentro da lei e ter a credibilidade de uma empresa idônea.

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