A preocupação com a emissão de documentos fiscais é uma constante em empreendimentos de todos os portes e setores da economia. Contudo, o segmento varejista dispõe de documentação específica para registrar as transações de compra e venda. Por isso, é fundamental conhecer o que é NFC-e e quais são as contribuições para as empresas. 

Desde o início do projeto que lançou a Nota Fiscal Eletrônica, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem atuado para tornar o processo de recolhimentos cada vez mais eficiente e transparente para todas as partes envolvidas. 

A NFC-e representa mais um passo na evolução dessa atividade e que pode facilitar a gestão do seu negócio. Para saber mais sobre o assunto, continue com a leitura deste conteúdo. 

O que é NFC-e? 

Atualmente o cupom fiscal é a forma pela qual o varejo registra as vendas ao consumidor final. Sua utilização é comum em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e padarias. 

Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) representa uma mudança instituída com o intuito de padronizar os documentos fiscais, seguindo o exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Nesse cenário, as transações de venda presenciais ou para entrega em domicílio para o consumidor final passam a ser acobertadas por esse modelo. Com a NFC-e, surge uma alternativa completamente eletrônica para substituir os documentos fiscais em papel utilizados por empresas varejistas.

A versão impressa do cliente será mantida e recebe o nome de Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)

Qual é a origem da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

A abrangência e a efetividade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foram os motivos que levaram a Secretaria da Fazenda a expandir esse modelo também para o varejo. Anteriormente, esse setor adotava a seguinte metodologia para a emissão de documentos fiscais:

  • cupom fiscal: documento gerado por impressoras parametrizadas para emitir esse modelo. O registro era mantido em duas vias, sendo uma para o cliente e outra para a empresa;

  • notas fiscais manuais: emitidas por empresas de pequeno porte para registrar as suas transações, também em duas vias de papel.

Embora sejam bastante práticas, as impressoras representam um custo de aquisição elevado. Além disso, o equipamento deve ser credenciado e há a exigência de que a máquina deve ter memória fiscal inviolável e ser lacrada por agentes do Fisco.

Além disso, no início e ao final de cada dia de funcionamento, a empresa deve emitir um relatório de todas as movimentações. Esse arquivo gerado deve ser mantido por um prazo de 5 anos para o caso de eventuais auditorias.

Qual é o objetivo dessa mudança? 

Já falamos como os documentos fiscais evoluem e que a sua versão eletrônica é uma alternativa mais moderna e confiável para a transmissão de informações tributárias. No caso das vendas do varejo, a principal alteração fica por conta versão completamente eletrônica dos documentos.

Desse modo, as declarações dos contribuintes podem ser transmitidas com agilidade no momento da conclusão da venda. Essa alteração elimina a necessidade de criar registros em papel, o que reduz os custos para manter os arquivos em boas condições de conservação.

Quais são os benefícios da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

É importante ressaltar que o aprimoramento no processo de controle das obrigações fiscais resulta em benefícios para:

  • as empresas;

  • o Fisco;

  • o consumidor.

Por esse motivo, confira as principais vantagens dessa mudança.

Redução dos custos do varejo

Em geral, a digitalização de processos é um avanço bem-vindo em organizações de todos setores. Essa é uma fonte de economia que possibilita o aumento da produtividade e a confiabilidade das informações transmitidas. Porém, a redução mais perceptível está relacionada aos custos das obrigações acessórias dos contribuintes.

Garantia da confiabilidade das informações

Nas transações de compra e venda realizadas por empresas varejistas, as informações devem ser compartilhadas também com o consumidor e com as autoridades fiscais.

Desde o seu surgimento, os documentos fiscais eletrônicos são responsáveis por minimizar o índice de fraudes e sonegações. Desse modo, o controle fiscal resulta em benefícios para todas as partes envolvidas.

Padronização dos documentos

Em geral, as notas fiscais têm layouts que devem ser seguidos tanto para a sua versão em papel como para o arquivo XML. Essa regra também se aplica aos documentos auxiliares em todas as suas versões.

Porém, a nota para o consumidor foi desenvolvida pensando nas necessidades do comércio varejista. Algumas das especificações são:

  • transações comerciais abrangidas;

  • diferenciação de acordo com a decisão de cada estado;

  • opção do modelo de impressão e das informações contidas;

  • possibilidade de utilizar tablets e smartphones para a leitura do QR code;

  • impressão de um QR code para que o cliente possa verificar a sua autenticidade.

Otimização do tempo de processamento

Com o intuito de tornar o processo de envio de documentos fiscais mais ágil, foi criada a possibilidade de envio do arquivo em lote. Ele é compactado com apenas um documento, que consolida todas as informações. Essa medida foi responsável por reduzir o tamanho do arquivo XML e pela diminuição de tempo de processamento.

Quem deve emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

De modo geral, a legislação pertinente determina que as empresas que realizam vendas, cujo consumidor final seja uma pessoa física, estão obrigadas a emitir o novo modelo de documento. Da mesma forma, as vendas para pessoas jurídicas que não são contribuintes do ICMS também devem passar a adotar a emissão da nota fiscal de consumidor eletrônica.

A criação de documentos fiscais eletrônicos é uma evolução sem volta. A maturidade do processo atual e a sua eficiência garantem que essa é uma tendência estabelecida. Portanto, o empreendedor deve preparado para acompanhar essas mudanças.

Saber o que é NFC-e, a sua obrigatoriedade e entender como emitir o documento são somente os primeiros passos. É fundamental continuar a aprimorar os processos e metodologias de trabalho para se manter à frente da concorrência e conquistar novas vantagens competitivas

Você gostou dos esclarecimentos deste post? Então, não pare por aqui! Continue a compreender mais sobre o assunto no nosso artigo sobre a importância da nota fiscal.