Conhecer e acompanhar as obrigações tributárias é de extrema importância para a organização dos processos do negócio e para o desenvolvimento da pequena ou média empresa (PME). Afinal, é isso que permite à instituição incluir em seu planejamento os deveres exigidos pelo Estado e, dessa forma, geri-los da melhor maneira.

Vale lembrar, nesse sentido, que a prática de gerenciar para ficar em dia com esses deveres também constitui medida fundamental para a credibilidade da empresa no mercado.

Tendo em vista a importância de observar as demandas fiscais da empresa, trouxemos alguns esclarecimentos sobre o assunto, além de 6 obrigações tributárias de uma pequena ou média empresa. Não deixe de conferir!

Qual é a importância de estar atento às obrigações tributárias?

Desde o momento da abertura da empresa, o gestor se depara com diversas obrigações legais, dentre elas, as tributárias.

Tais exigências, advindas da vontade do Estado, devem ser seguidas sob pena de graves sanções econômicas que atrapalham o desenvolvimento da instituição no mercado. 

Nesse contexto, o adequado gerenciamento dos deveres constitui medida fundamental para a própria sustentabilidade e saúde financeira da organização.

Para estar atento às obrigações tributárias, no entanto, é necessário organizar os processos de monitoramento fiscal da empresa, de modo a cumprir o pagamento de impostos e reduzir custos com possíveis multas. 

Quais são as principais obrigações tributárias de uma PME?

São diversas as obrigações tributárias devidas pela pequena ou média empresa. Algumas, no entanto, demandam maior atenção do gestor. Confira agora 6 principais tributos que devem ser observados pela organização!

1. Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um dos tributos mais importantes para as empresas que prestam serviços ao público. O imposto, administrado individualmente pela prefeitura, incide mensalmente sobre a receita bruta dessa modalidade de organização.

A alíquota recolhida é definida pelo município em que a sede da instituição está situada e pode variar, em média, de 2% a 5%. A especificação sobre os serviços sujeitos à tributação, além das regras gerais sobre a incidência do imposto, estão contidas na Lei Complementar 116/2003.

2. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Independentemente do regime tributário adotado, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ainda que calculado de maneira diferenciada, incide. Estando a instituição enquadrada em Lucro Real ou Lucro Presumido, a porcentagem recolhida é de 15%.

No Presumido, a aplicação incidirá sobre a presunção de lucro do faturamento. No Real, por outro lado, o tributo será cobrado sobre o lucro líquido apurado. Vale lembrar que, no regime do Simples Nacional, o IRPJ é calculado em conjunto com outros oito impostos de maneira unificada e facilitada ao gestor.

3. PIS e COFINS

PIS e COFINS são siglas que designam, respectivamente, os seguintes tributos: Programa de Integração Social, e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Em qualquer regime adotado pelo negócio, ainda que haja nuances da alíquota cobrada, essa obrigação tributária para PME é presente.

O imposto é cobrado mensalmente sobre o faturamento bruto da organização. As regras gerais sobre PIS e COFINS estão regulamentadas, respectivamente, na Lei Complementar 07/1970 e na Lei Complementar 70/1991.

4. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que recai sobre a circulação de serviços e de mercadorias, além da vendas de produtos e industrializações. Sendo a tributação de responsabilidade das unidades federadas, cada estado pode instituir determinada porcentagem.

No entanto, independentemente do regime adotado pela empresa, o tributo recairá. No Simples Nacional, por exceção, a apuração da obrigação é realizada de uma maneira diferenciada e mais simplificada ao gestor.

5. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)

IOF é um imposto federal que recai sobre operações financeiras realizadas. Como exemplo de operações tributadas, é possível mencionar o crédito, os seguros e o câmbio.

A cobrança do imposto tem como principal objetivo regular a economia nacional, uma vez que o montante arrecadado pelo Estado mostra à Receita a oferta e demanda de crédito no país. Vale destacar que as taxas incidentes são proporcionais ao investimento realizado.

6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um tributo que recai sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. Trata-se, dessa forma, de um imposto federal destinado ao tesouro nacional. A obrigação em questão é exigida cada vez que um produto sai da fábrica.

Quando a mercadoria é importada, a taxa é aplicada ainda no porto. É importante, por essa razão, que as empresas estejam atentas a possíveis cobranças dessa categoria, de modo a evitar surpresas financeiras e desequilíbrios na saúde do negócio.

Quais são os benefícios da Nota Fiscal eletrônica para a empresa?

Nota fiscal é um registro formal da circulação de mercadorias ou da prestação de serviços no mercado. É por meio desse documento que o Estado pode reconhecer as transações efetuadas. Também por meio dele, o negócio pode comprovar a quitação de seus tributos.

A princípio, a emissão dessas notas eram feitas manualmente. A partir de um processo de modernização, entretanto, passou-se a permitir a emissão do registro e seu respectivo armazenamento em ambientes digitais. 

Desde então, as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) passaram a fazer parte da rotina das instituições e do próprio sistema tributário, trazendo inúmeros benefícios. Dentre eles, a praticidade para a organização dos documentos no ambiente digital, o aumento do controle sobre as operações e a redução de custos com a compra de papéis.

Outra grande vantagem obtida pela modernização foi a possibilidade de integrar a NF-e com o sistema de gestão da empresa. Isso, sem dúvida, atribuiu maior agilidade, rapidez e segurança para a geração de informações e para a administração fiscal e tributária da organização.

Conhecer as obrigações tributárias de uma PME é indispensável para o adequado gerenciamento dos tributos e para o aumento do controle e do equilíbrio financeiro do negócio.

Afinal, são inúmeras as obrigações legais e os deveres acessórios da instituição que, se não geridos em conformidade com as normas, podem trazer graves problemas econômicos e criar obstáculos no que se refere à competitividade da empresa no mercado.

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